Título: |
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LEI Nº 15.424 23/08/2011 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Incentivo à Prática de Esportes, a ser comemorada anualmente no mês de maio, e dá outras providências. |
Publicação: |
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DOC 13/09/2011 p. 92 c. 3 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 431/2010 (ver documento) |
Autor(es): |
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Souza Santos |
Notas: |
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- A ser comemorada, anualmente, no mês de maio.
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Indexação: |
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Semana de Incentivo à Prática de Esportes |